A SECOM
Medida é regulamentada por resolução do MEC e é necessária para recebimento de recursos financeiros de programas educacionais nas escolas
Em processo de transição entre unidades executoras (UEx), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar segue em atuação para que a rede estadual de ensino finalize a transformação das suas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) em Conselhos Escolares (CEs). A medida acontece em todo país e é orientada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Atualmente, a rede conta com 438 conselhos constituídos, o que equivale a 72,9% das unidades escolares.
Com o objetivo de gerir verbas estaduais e federais destinadas a programas educacionais, as unidades executoras são entidades plurais, compostas por membros da sociedade civil, além de possuírem personalidade jurídica de direito privado.
No momento, a rede estadual de ensino conta com 601 escolas aptas a constituírem as UEx, como explicou a coordenadora da Gerência de Fortalecimento da Gestão Escolar (Geforge), da Secretaria de Educação, Diana Franco. De acordo com ela, atualmente há 438 conselhos constituídos, dos quais 249 são conselhos vigentes no interior e 189 na capital.
“Aqui na Secretaria, o nosso objetivo é ampliar, cada vez mais, o leque de programas educacionais disponíveis nas escolas. E é por isso que estamos nos esforçando para termos cada vez mais Conselhos Escolares, porque são eles, na ponta do processo, que executam esses programas para os nossos alunos”, destacou a coordenadora.
A Geforge é o setor responsável pelo contato direto com os representantes das escolas da rede estadual, que seguem em transição de APMC para CE.
Benefícios do CE
No âmbito federal, para o recebimento de verbas financeiras destinadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pagos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é necessária a transformação em Conselho Escolar.
Na esfera estadual, os Conselhos Escolares também permitem o recebimento dos recursos provenientes do Programa de Autonomia de Gestão das Unidades Escolares (Pague).
Entre os programas educacionais que funcionam por meio de recebimento de verbas externas às escolas, estão os PDDEs: Sala de Recursos, Brasil na Escola, Educação Conectada, Novo Ensino Médio, Tempo de Aprender, Educação e Família, Itinerários Formativos e etc.
Processo de transição
Em média, o processo de transformação de APMC para CE dura, aproximadamente, 40 dias. As escolas que estão com suas APMCs expiradas ou próximas disso já podem solicitar a transição. No Amazonas, existem apenas dez APMCs vigentes, e 138 escolas aptas a se tornarem CEs, já em processo.
No Conselho Escolar, o presidente dessa entidade civil é, necessariamente, o gestor da unidade de ensino em questão. Por isso, o primeiro passo para a transformação acontece quando o gestor se apropria dos documentos norteadores, prepara a Assembleia Geral, tanto para a confecção do Estatuto, quanto para a eleição e posse da nova Comissão do Conselho Escolar.
Os próximos passos seguem com os trâmites de regularização cartorial e fiscal, este último junto à Receita Federal, tendo em vista as prestações de conta dos recursos recebidos. Por fim, também há um processo de regularização bancária, encerrando com o cadastro no PDDE Web, quando o FNDE reconhece a unidade executora como apta a receber os recursos financeiros.
“Nós avançamos muito nos últimos meses. De abril até hoje, mais do que dobramos o número de Conselhos Escolares devidamente instituídos. Esse trabalho é de corpo a corpo, conversando com cada gestor, nos atualizando de cada situação específica. É um trabalho diário, de diálogo com centenas de agentes escolares”, finalizou.
Em caso de dúvidas, a Geforge disponibiliza dois canais de comunicação para esclarecimentos, são: o e-mail do setor, gforge@seduc.net, além do número (92) 99223-3039.
