A SECOM
Até às 16h do dia 24 de novembro, os candidatos que desejam participar do PSS devem se inscrever exclusivamente pelo site da Copec
Organizado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), o período de inscrições do Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Novos Diretores Escolares foi prorrogado até a próxima sexta-feira (24/11).
Até as 16h do dia 24 de novembro, professores e pedagogos em situação efetiva e estável poderão se inscrever, exclusivamente pelo site da Comissão Permanente de Concursos (Copec), coordenado pelo Cetam, pelo link https://www.concursoscopec.com.br/181-pss-assessor/concurso/exibir.html.
O movimento acompanha a ação nacional promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Lei 14.113 de 2020, que condiciona o recebimento de recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) a este processo.
A gerente de Fortalecimento da Gestão Escolar (GForge), Diana Franco, explicou que, devido à alta procura de candidatos e ao grande número de documentos a serem expedidos aos participantes interessados no processo seletivo, a Secretaria de Educação optou por prorrogar o prazo.
“Para que ninguém fique sem receber a sua documentação e para que todos os candidatos consigam se inscrever com tranquilidade dentro do prazo estipulado, nós resolvemos prorrogar o processo e todas essas alterações estarão disponíveis no site da Secretaria e da Copec”, explicou a gerente.
Os inscritos e a seleção
Entre os requisitos básicos para a inscrição, está a necessidade do candidato: i) ser ocupante de cargo público de Magistério (professores e pedagogos), efetivo e estável, do quadro da Secretaria de Educação; ii) ter disponibilidade em tempo integral; iii) possuir graduação/licenciatura, preferencialmente, com pós-graduação em gestão escolar e coordenação pedagógica; além de outras condições, que estarão presentes no edital.
Ao todo, serão selecionados 604 candidatos aprovados, mais o dobro desse número para um banco de dados de cadastro de reserva. Isto significa que 604 candidatos serão classificados e 1.208 candidatos irão para o banco de dados de cadastro de reserva.
VAAR
Responsável pela regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Lei 14.113 de 2020 definiu cinco condicionalidades para o recebimento do VAAR.
A primeira condicionalidade é em relação ao provimento do cargo ou função de diretor escolar, que precisará estar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
A metodologia, aprovada pela Resolução nº 01/2022 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), é a norteadora para o Processo Seletivo de novos diretores.
Em caso de não cumprimento, os entes federados deixam de receber os valores referentes à Complementação VAAR de sua localidade.
Fotos: Eduardo Cavalcante / Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar
