A SECOM
Gerenciar quase 19 milhões de hectares de floresta e desenvolver políticas públicas ambientais na Amazônia, que provocam impacto global, é a missão do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Conciliar desenvolvimento econômico, ambiental e social é parte do trabalho da pasta, que tem como titular o cientista social e mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Eduardo Taveira.
Para garantir o sucesso das políticas públicas ambientais, a Sema enfrenta um grande desafio: o combate ao desmatamento ilegal e queimadas no Amazonas, sobretudo no sul do estado. Por isso, a área é foco de ações estratégicas do Governo do Estado, implementadas por meio do programa Amazonas Mais Verde, lançado pelo governador Wilson Lima em 2020, e do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AM).
Em entrevista à Agência Amazonas, o titular da Sema, Eduardo Taveira, destaca os caminhos para uma bioeconomia e reforça o combate às ilegalidades ambientais como mecanismo para diminuição da pobreza no estado.
Confira a entrevista completa:
Agência Amazonas: O Amazonas possui mais de 90% da floresta conservada. O que tem sido implementado, em termos de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável?
Eduardo Taveira: Alguns estudos demonstram que nós temos entre 95% e 97% de toda a cobertura vegetal preservada considerando a extensão do Estado do Amazonas, que é o maior estado da federação. Isso é um patrimônio enorme.
“Somos o estado com a maior porção no mundo de floresta tropical contínua e isso coloca o Amazonas como um dos estados mais importantes do mundo na questão climática”.
Então o papel do Governo do Estado tem que ser proporcional a essa expectativa que se tem em relação à gestão de uma área muito grande quanto essa. A determinação do governador, desde o início da gestão, é que pudéssemos construir caminhos para que de fato haja um desenvolvimento sustentável, que é um desenvolvimento baseado em três pilares: social, ambiental, mas também o econômico.
Esse é talvez o grande desafio da gestão: encontrar esse caminho, que é possível e que é viável, de poder pacificar, eu creio, essa questão relacionada de como conservar a Amazônia e ao mesmo tempo, por exemplo, fortalecer cadeias produtivas importantes para nossa região.
AA: O modelo de gestão das Unidades de Conservação do Amazonas é um exemplo para as áreas protegidas de todo Brasil. Além de manter os recursos naturais, a Sema também tem apoiado os comunitários com técnicas alternativas às atividades tradicionais, evitando danos ao meio ambiente. Como é essa troca de saberes? Quais os resultados até aqui?
ET: Vale destacar que esse é um diferencial na gestão ambiental do Amazonas. Conseguimos aprofundar uma relação de maior presença da gestão nessas Unidades de Conservação e no desenvolvimento e apoio às cadeias produtivas sustentáveis dessas áreas.
Em algumas regiões do Amazonas, essas Unidades de Conservação, em especial as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), são responsáveis por grande parte da economia de alguns municípios. Por exemplo, aqui nos municípios de São Sebastião do Uatumã, Itapiranga e Presidente Figueiredo, nós temos a RDS do Uatumã, onde a principal cadeia desenvolvida é a do turismo da pesca esportiva. A gestão dessa atividade é feita de maneira comunitária. Muitas dessas comunidades têm pousadas administradas por eles, que geram renda e fortalecem a conservação do recurso.
Pesca esportiva na RDS do Uatumã, no Amazonas – Foto: Divulgação Sema Pousada Paraíso do Uatumã, localizada na comunidade de São Francisco do Caribi, na RDS Uatumã – Foto: Divulgação Sema
Hoje, considerando o valor do pacote da pesca esportiva, um tucunaré vivo vale cerca de R$ 5 mil, ou seja, um único indivíduo vivo que será devolvido ao rio. Então é mais do que uma comunidade ganharia com o quilo do tucunaré vendido. São essas alternativas que a gente tem engajado.
Outro exemplo muito importante que a gente tem é o manejo do pirarucu, em especial nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Mamirauá, Uacari, Amanã. São atividades que, junto com a conservação da espécie e a conservação dos lagos, tem gerado muita renda e impacto positivo para as comunidades e, como eu falei antes, também para os municípios.
Wilson Lima ajudando na despesca do pirarucu no Lago Jaburi na Reserva Extrativista (Resex) Médio Juruá – Foto: Diego Peres Manejadores trabalhando na despesca do pirarucu – Foto: Larissa França
AA: Como o senhor vê o avanço das políticas públicas na área ambiental na atual gestão?
ET: Avançamos nas políticas do desenvolvimento sustentável, como em questões relacionadas ao REDD+, tradicionalmente conhecido como o pagamento por créditos de carbono, que são compensados com a conservação ambiental das florestas. A gente avançou também com a concessão de florestas estaduais. Temos discutido outras alternativas de pagamento por serviços ambientais, como não só o carbono, como também os recursos hídricos.
Lançamos o programa Amazonas Mais Verde, junto com a Secretaria de Produção Rural, para que a gente pudesse trabalhar com cadeias produtivas do primeiro setor também mais sustentáveis. Ainda assim, percebemos essa pressão do avanço do desmatamento nas fronteiras do estado, concentradas ali na região sul.
O programa Amazonas Mais Verde dispõe de recursos disponibilizados para a Secretaria de Cidades e Territórios para que se possa avançar com a regularização fundiária, em especial daquela área. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação está trabalhando com o avanço dos estudos para que possamos implementar um Zoneamento Ecológico Econômico naquela área e a secretaria aumentando, junto ao Ipaam e forças de Segurança, a capacidade de fiscalização.
Lançamento do programa “Amazonas Mais Verde” – Foto: Bruno Zanardo Órgãos que compõem ““Amazonas Mais Verde” fazem visita à Humaitá, no sul do Amazonas- Foto: Divulgação Sema
Captamos recursos junto ao Fundo Amazônia para que a gente possa modernizar toda a estrutura do Ipaam para avançar no Cadastro Ambiental Rural. Essa é uma atividade de regulamentação, de organização, para que a gente possa identificar essas criminalidades ou essas ações ilegais quando elas acontecem automaticamente e até de maneira remota a gente poder fazer a autuação dessas atividades.
“O Estado está correndo atrás, nesses últimos dois anos, de praticamente 40 anos de história onde essas áreas ficaram defasadas para dar conta de um estado de uma complexidade tão grande.”
AA: O Estado vai iniciar uma nova etapa da operação de combate ao desmatamento e queimadas no Amazonas. Como vão funcionar as ações para as regiões que detêm os maiores índices de focos de calor no estado?
ET: Esse ano temos adiantado as ações de combate, em especial de mobilização de equipe para campo. A ilegalidade se favoreceu da situação da pandemia e em 2021 estamos antecipando a ida a campo e o planejamento das operações. Trabalhando, inclusive, com mais inteligência para rastrear e diminuir o impacto dessas atividades ilegais no sul do estado. Esta é uma ação conjunta dos órgãos ambientais com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
Comitiva do governador Wilson Lima sobrevoa área afetada pelas queimadas no Amazonas em 2019 – Foto: Diego Peres Operação Integrada Tamoiotatá para combate ao desmatamento e às queimadas – Foto: Herick Pereira Equipamentos de combate às queimadas. Foto: Herick Pereira Lançamento oficial da Operação Integrada Tamoiotatá no Centro Integrado de Comando e Controle – Foto: Herick Pereira
AA: Secretário, também é importante falar dos parceiros internacionais que estão atentos às questões ambientais na Amazônia como um todo. O senhor pode falar desse diálogo e dessa sinergia de trabalho para a conservação do meio ambiente?
ET: Essa é uma determinação e também uma característica da liderança do governador Wilson Lima. Vale a pena registrar que, em 2019, ele foi eleito presidente de uma grande rede internacional de governadores, a Força-Tarefa de Governadores pelo Clima e Floresta, e tem coordenado pessoalmente várias das articulações relacionadas com o desenvolvimento sustentável e conservação da floresta com países que têm praticamente os mesmos problemas e as mesmas soluções.
Esse é um grande ganho dessa nossa parceria e da visão que o governador tem implementado: concordamos e vamos fazer a nossa parte para encontrar mecanismos para defender a floresta, os seus povos, a sua cultura, a sua biologia, mas ao mesmo tempo vamos precisar de apoio para o desenvolvimento das cadeias produtivas para superar a pobreza.
“Diminuir o desmatamento tem que estar vinculado diretamente com a diminuição da pobreza”.
Com essas parcerias, conseguimos bastante recursos financeiros para dar apoio às atividades de campo, às equipes. O Ministério do Meio Ambiente tem apoiado bastante o trabalho da gestão das Unidades de Conservação.
Já fomos procurados, por exemplo, pelo Banco Mundial para que possam ser disponibilizados empréstimos para o Governo do Estado, sabendo que há compromissos e contrapartidas ambientais em relação ao que o governador tem colocado.
“A confiança que o Governo tem do ponto de vista internacional tem ajudado o Amazonas, para que ele seja visto como um estado que tem compromisso com a agenda ambiental”.
Comitiva do banco alemão KfW visita obras do prédio da Sema – Foto: Diego Peres Governador Wilson Lima e secretário da Sema em Bonn, na Alemanha, para apresentação do programa REDD+ – Foto: Diego Peres
AA: A Sema também tem apoiado a logística de vacinação de um público vulnerável, que são as comunidades tradicionais. Como o senhor enxerga esse trabalho de cooperação durante esse momento delicado?
ET: As comunidades indígenas foram definidas como prioritárias para a vacinação, e nós temos em nosso território uma quantidade muito grande de comunidades tradicionais que enfrentam desafios similares. Estão em áreas distantes do atendimento à saúde. São comunidades isoladas, que ficam no que a gente chama de Amazônia Profunda, mas a Secretaria de Meio Ambiente tem uma estrutura capaz de atender essas áreas, porque é o nosso público-alvo. São os principais beneficiários das políticas de meio ambiente do Estado.
Vários parceiros se somaram a essa agenda de apoio às Unidades de Conservação com programas de assistência social. Então nós tivemos apoio de parceiros que destinaram cestas básicas, kits de limpeza e equipamentos de saúde para atendimento quase integral das comunidades nas Unidades de Conservação do Estado.
Vacinação de populações tradicionais moradoras de UCs – Foto: Divulgação Sema Entrega de Kits de higiente em áreas protegidas – Foto: Arthur Castro
AA: O que mais lhe marcou neste período a frente da pasta que cuida do meio ambiente?
ET: Toda vez que eu vou às comunidades o que eu mais vejo é a capacidade do nosso povo de criar soluções e respostas concretas para a realidade que eles vivem. Isso é muito importante quando atendemos as políticas públicas.
“Ser ágil em um estado do tamanho do Amazonas com a complexidade que a gente tem. Esse talvez tenha sido o maior aprendizado na minha vida profissional. São brasileiros, amazonenses, que precisam da garantia da presença do Estado e a Sema está lá, presente”.
Equipe da Sema na Área de Proteção Ambiental Caverna do Maroaga – Foto: Jamile Alves Secretário da Sema visitando uma das 42 Unidades de Conservação do Amazonas – Foto: Arthur Castro
AA: O senhor pode citar os grandes desafios que ainda precisamos superar para encontrar o caminho do equilíbrio ambiental e econômico?
ET: Eu acho que é importante deixar uma mensagem de que o meio ambiente não atrapalha. Acho que a gente tá vivendo um momento onde há uma falsa impressão de que meio ambiente e crescimento econômico são contraditórios, antagônicos. Isso não é verdade.
Com gestão, olhando as oportunidades que a gente tem, olhando a nossa biodiversidade como uma riqueza portadora, assim, de presente e de futuro para nossa economia, eu tenho certeza que a gente está diante de uma grande oportunidade com a conservação ambiental.
Há espaço para o crescimento do primeiro setor, em especial da agropecuária, como há espaço para o desenvolvimento de cadeias produtivas geradas a partir da biodiversidade. É só a gente começar a ver a floresta como uma grande aliada, como um grande patrimônio que nós temos pra defender, porque está ali a garantia do nosso futuro na economia, pra sociedade e também pro meio ambiente.
