A SECOM
Seminário promovido pelo TCE-AM e Escola de Contas reuniu autoridades e notórios da área ambiental
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do secretário Eduardo Taveira, participou do primeiro Seminário “Mercado de carbono: oportunidades, desafios e sustentabilidade no Amazonas”, na quarta-feira (07/06). O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Escola de Contas Públicas do TCE-AM.
O evento promoveu palestras e rodas de debate sobre o tema, discutindo sobre legislação aplicável, ações de regulação e ordenamento do mercado de ativos de carbono. Durante sua palestra, Taveira ressaltou os avanços do mercado desde o Acordo de Paris, até as decisões das COP 26 e 27, que impactaram a implementação do mercado.
“Não é um mercado fácil. O mundo como um todo está buscando mecanismos para que, de fato, haja uma oportunidade concreta com o mercado de carbono, nas suas diferentes modalidades”, ressaltou o secretário.
Taveira também apresentou o Programa Carbono + e todos os esforços da Sema para ingressar no mercado, passando pela Regulamentação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais (Femucs), em 2019, pela regulamentação da Política Estadual de Serviços Ambientais e do Programa Guardiões da Floresta, em 2021.
Os trabalhos realizados permitiram a aprovação pela Comissão Nacional para REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), da elegibilidade do Amazonas para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento, ainda em 2021.
Já em 2022, a Sema aprovou o Comitê Científico Metodológico (CCM) que avaliará os projetos de REDD+ e abriu oficialmente seu mercado, com o reconhecimento das 809,6 milhões de toneladas de carbono, alocados via ConaREDD+, fruto de resultados de redução de emissões de 2006 a 2015.
“Nada mais justo do que dar um próximo passo em um evento como esse, que congrega pessoas e grupos seletos, pesquisadores, agentes públicos, legisladores, em busca de consensos para que a gente possa aproveitar da melhor maneira possível essa oportunidade de participar de um mercado que tem compradores, tem valor precificado, metodologias adequadas. Não tem porquê o Amazonas deixar de remunerar a floresta em pé e os seus serviços. Podemos, obviamente, ser pioneiros no direcionamento dessas estratégias”, pontuou Taveira, ao destacar o lançamento, na segunda-feira (05/06), do edital de Propostas de Projetos de REDD+.
Edital pioneiro
No Dia do Meio Ambiente, o Governo do Amazonas lançou o primeiro Edital para Proposta de Projetos de Carbono, na modalidade de REDD+, para organizações interessadas em apoiar iniciativas de redução de desmatamento e de emissões nas Unidades de Conservação Estaduais.
As atividades serão integralmente desenvolvidas e implementadas por Agentes Executores de Serviços Ambientais, reconhecidos pela Sema por meio de chamadas de habilitação. A estrutura é completamente nova no país, tendo como objetivo identificar e habilitar os créditos de carbono gerados pelas UC, com retorno de benefícios para as comunidades e para o fortalecimento da gestão ambiental como um todo.
Os agentes poderão fazer a submissão de propostas à Sema, para qualquer uma das 42 UC do Estado, demonstrando, segundo padrões de certificação, sua contribuição para capturar ou reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Eles também devem seguir padrões internacionalmente reconhecidos, que permitam a captação de recursos via comercialização de créditos de carbono.
Nesta estratégia, 50% dos recursos captados por meio dos projetos devem aterrissar nas UC, com atividades de incentivo à cadeia produtiva, fortalecimento das Associações-Mãe, melhoria na infraestrutura e outras. Os outros 50% serão destinados ao Femucs, para melhorar as estruturas e investimentos na gestão ambiental do Estado.
