A SECOM
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta terça-feira (27/07) uma visita técnica à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon – PA), com o objetivo de conhecer as boas práticas adotadas na regulação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no estado.
Participaram da visita o diretor-presidente João Rufino; Erick Edelman, coordenador da fiscalização do transporte; Evelinn Flores, chefe do departamento jurídico, e Pedro Castro, chefe do departamento de transporte hidroviário.
Transporte hidroviário
Os representantes da Arsepam foram recebidos pelo diretor-geral da Arcon – PA, Eurípedes Reis da Cruz Filho. A necessidade de conhecer a agência de regulação do Pará surgiu desde que a Arsepam iniciou as participações na construção de um projeto de lei, que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no estado do Amazonas. A visita é essencial para complementar os estudos já realizados.
“O serviço de transporte aquaviário é um dos principais e mais antigos meios de deslocamento entre os municípios do Amazonas. Realizar uma regulação eficaz, que beneficie todos os usuários de um serviço, que é primordial para a economia do estado, é essencial”. Comentou o diretor-presidente João Rufino.
Regulação
O projeto de Lei nº44/2020, elaborado em 2019, com colaboração da Arsepam, regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e suas cargas. Segundo o PL, o serviço será regido por princípios como:
– Preservação dos interesses estaduais e promoção do desenvolvimento econômico e social;
– Integração regional;
– Proteção ao meio ambiente, especialmente com a redução dos níveis de poluição e de contaminação atmosférica, do solo e dos recursos hídricos.
Somente em 2021, a Arsepam realizou cerca de 8 mil abordagens no serviço fluvial intermunicipal e mais de 200 mil passageiros utilizaram o transporte.
