A SECOM
Para que os processos de reassentamentos nas áreas de abrangência do Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+) sejam executados, levando em conta todos os aspectos legais, o Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), reuniu com técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), na sede da unidade, para discussão e orientações sobre as principais diretrizes e aspectos que devem ser seguidos na realização dos Estudos Fundiários, que será elaborado pelo novo programa.
“As orientações da PGE-AM vão contribuir para que o processo de reassentamentos do novo programa seja realizado da forma mais célere possível; e com todos os aspectos legais necessários. É determinação do governador Wilson Lima que o Prosamin+ inaugure suas unidades habitacionais com suas respectivas matriculas”, afirmou o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo.
Durante a reunião, na terça-feira (03/08), com os setores social e de planejamento da UGPE, os técnicos da PGE-AM apresentaram como deverá ser conduzido o estudo fundiário, que é realizado através de pesquisa de acervo fundiário, a delimitação da área de estudo, pesquisa na Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), cartórios, fluxo de cadeia dominial e espacialização das matrículas e títulos da área de estudo.
Estudo Fundiário
De acordo com a assessora do setor técnico da PGE-AM, Edda Maria Felix, dois aspectos devem ser levados em conta na elaboração do Estudo Fundiário.
“O estudo da titulação, que deu origem à matrícula do objeto que está sendo desapropriado e o estudo da cadeia dominial do imóvel, que é para a gente conseguir constatar se esse imóvel que está sendo desapropriado foi devidamente destacado do patrimônio público”, explica a assessora.
A UGPE já vem realizando alinhamentos com a PGE-AM, a fim de discutir as questões legais referentes a reassentamentos e regularização fundiária das praças urbanas e residenciais.
O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, ressalta que a equipe que atua na elaboração do Prosamin+ vem realizando uma série de alinhamentos institucionais com órgãos estaduais e municipais, a fim de que todos os processos de reassentamento, licenciamentos e execução das fases do programa estejam norteados nos aspectos legais.
