A SECOM
Para conduzir veículos de duas rodas que não excedam a velocidade de 50 km/h, é necessário ter a habilitação tipo ACC
É perceptível o aumento de veículos de duas rodas movidos a eletricidade nas vias de Manaus. Independentemente da fonte de energia, porém, esses veículos precisam ser emplacados para trafegar pelas ruas e seus condutores devem possuir Carteira de Habilitação (CNH) Categoria A ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Atualmente, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) conta 105 veículos elétricos regularizados no estado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que todo veículo automotor elétrico, para transitar nas ruas, deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito dos estados. O código define ainda como infração gravíssima conduzir veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado, ocasionando remoção do veículo, registro de 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 947, classifica os veículos de duas ou três rodas elétricos, com potência máxima de 4 kw (quilowatts) e velocidade máxima de 50 km/h, como Ciclomotores e, como tal, devem ser conduzidos por pessoas habilitadas (CNH Categoria A ou ACC) e que se utilizem do capacete exigido em lei.
Quanto custa licenciar um veículo elétrico?
Para licenciar o veículo é necessário pagar as taxas do Detran-AM e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor da taxa de licenciamento é de R$ 77, e o do IPVA varia conforme o preço da nota fiscal. Importante lembrar ainda que o licenciamento precisa ser renovado anualmente, do mesmo modo como ocorre com um veículo movido a combustível comum.
Para se ter ideia do valor do primeiro licenciamento desse tipo de veículo, podem ser citados dois modelos recém-licenciados no Detran-AM: a motoneta modelo I/Aima Voltz EV01 Sport, ano 2022/2021 (valor R$ 13.040), foi licenciada por R$ 488,95; já a de modelo I/Tailg Voltz EVS, 2022/2022 (valor R$ 20.778,25), foi licenciada ao preço de R$ 577,74. Nesses valores já está incluso o preço da placa Mercosul.
Documentos necessários
Os documentos exigidos para fazer o licenciamento destes veículos são o certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT); código especifico da marca/modelo/versão; e a realização de pré-cadastro pelo fabricante, órgão alfandegário ou importador, caso não exista.
Além destes documentos, para a pessoa física é necessário apresentar a nota fiscal do veículo ou Declaração de Procedência; e original e cópia do documento de identificação e CPF do proprietário.
No caso da pessoa jurídica, são requeridas a nota fiscal do veículo ou a Declaração de Procedência assinado pelo representante legal da empresa; e original e cópia do Contrato Social ou do Estatuto Social da empresa e do comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com esses documentos, basta agendar o serviço de primeiro emplacamento no site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br).
ACC
Para quem não possui CNH, mas deseja pilotar uma moto elétrica enquadrada como ciclomotor, é necessário ter no mínimo uma ACC. O processo para obtê-la é semelhante ao para retirar a CNH. A diferença é que a carga horária é menor.
“É necessário procurar uma autoescola para iniciar o processo. A pessoa vai precisar realizar o exame médico e psicológico e depois vai precisar passar por um curso teórico, com uma carga horário de 20 horas. Após ser aprovado na prova teórica de legislação, deverá realizar cinco horas de aulas práticas e fazer uma prova”, explicou Gilberto Lira, coordenador do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Atualmente, o Detran-AM não possui nenhuma ACC emitida. De acordo com Gilberto Lira, isso ocorre pelo fato de as pessoas preferirem logo tirar a habilitação Categoria A. “Com a ACC, o condutor fica limitado a pilotagem somente de ciclomotores. Com a CNH Categoria A, ele pode pilotar tanto o ciclomotor quanto outros tipos de motocicletas”, explicou.
O custo médio para se retirar a CNH Categoria A em Manaus é de R$ 1.200 (autoescola e taxas do Detran), mais o exame médico (R$ 57,51) e psicológico (R$ 99,70). Já a ACC não tem o valor tabelado pelas autoescolas, devido à maioria das pessoas optarem logo pela CNH.
