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Ministro é relator da ADI que o Governo do Amazonas ingressou no Supremo Tribunal Federal para preservar empregos no Amazonas
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a suspensão dos efeitos do Decreto Federal nº 11.052/2022 para a Zona Franca de Manaus (ZFM), que retirou a competitividade da indústria de concentrados do Polo Industrial de Manaus, ameaçando milhares de empregos. A reunião para sensibilizar Moraes aconteceu no gabinete do ministro no STF, nesta quarta-feira (04/05), em Brasília.
No encontro, Wilson Lima propôs ao ministro a realização de uma rodada de conversas com técnicos do Amazonas e empresários paulistas para comprovar que o modelo Zona Franca não prejudica a geração de empregos em São Paulo e nem no restante do país.
“A gente está falando de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados por esse modelo, que é o modelo mais exitoso de desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia. Propus ao ministro que pudesse fazer uma rodada de conversa com a indústria do estado de São Paulo, juntamente com os nossos técnicos, para que pudesse explicar que preservar a Zona Franca de Manaus não significa tirar empregos do estado de São Paulo, ou tirar a competitividade das indústrias que estão lá ou em qualquer outro canto do Brasil”, declarou o governador.
Alexandre de Moraes é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o Governo do Amazonas ingressou no STF, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). O decreto zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou o diferencial competitivo das indústrias do setor na ZFM.
Somente o polo de concentrados gera cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos e movimenta, inclusive, a economia de municípios do interior.
A ADI requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota do IPI em relação aos concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM. No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto 11.052/2022, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Mauro Luiz Campbell Marques, acompanharam o governador Wilson Lima na reunião com o ministro Alexandre de Moraes.
Ainda nesta quarta-feira, o Governo do Estado vai ingressar com outra ação por meio da PGE, informou o governador.
Amanhã, quinta-feira (05/05), o governador se reúne com o presidente do STF, Luiz Fux, para explicar os danos que o decreto causa ao Polo Industrial de Manaus e para todo o Amazonas, com risco de perda de investimentos e de milhares de empregos.
