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SES-AM expediu notificação, extrajudicial, de requisição administrativa dos serviços de leitos clínicos e de UTI. Foto: Divulgação/SES-AM

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) expediu notificação, extrajudicial, de requisição administrativa dos serviços de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada de Manaus para pacientes acometidos pela Covid-19. A notificação foi emitida a 12 hospitais privados, no último domingo (14/02). As instituições privadas devem informar à secretaria, a partir desta segunda-feira (15/02), até às 14h, diariamente, sobre o quantitativo de leitos ocupados e disponíveis.

A medida integra a reorganização e ampliação da rede de assistência à saúde, para garantir o atendimento da população de Manaus e de pacientes transferidos do interior para a capital, para tratamento exclusivo contra a Covid-19.

A SES-AM expediu requisição aos hospitais Adventista; Check UP; Unimed; Santa Júlia; Santo Alberto; São Lucas; Samel (as duas unidades) e Hapvida, nas unidades Rio Negro, Rio Amazonas, Rio Solimões e Distrito I.

De acordo com o assessor jurídico da SES-AM, Heleno de Lion, a requisição está prevista no decreto estadual n° 43.360, de 4 de fevereiro de 2021, e também na Lei Geral do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O conjunto de normas permite aos entes federados – União, estados e municípios – requisitar qualquer tipo de serviço público ou privado, pessoa física ou jurídica, em situação de calamidade. Está previsto na Constituição Federal, na Lei Federal n° 13.979/2020, e no decreto estadual de calamidade pública”, explicou.

O índice de ocupação na rede privada está em 95,48% de leitos de UTI e 72,85% de leitos clínicos para Covid-19, conforme boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), divulgado no último domingo (14/02).

Dos 332 leitos de UTI dos hospitais privados, 317 estão ocupados, enquanto 314 leitos clínicos do total de 431 estão com pacientes em tratamento da doença.

Processo 

Nota técnica n°4/2021, da SES-AM, estabeleceu o fluxo operacional para efetivação da requisição administrativa e a obrigatoriedade de instituições privadas informarem, diariamente, à secretaria, até às 14h, o quantitativo de leitos ocupados e disponíveis.

As transferências serão executadas pela Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura), responsável também pelas remoções na rede pública de saúde, de pacientes de leitos de menor complexidade para um de maior complexidade, na capital e no interior do estado.

“A partir desta segunda-feira (15/02), os hospitais terão que informar a disponibilidade de leitos dentro da análise técnica. Havendo a possibilidade de utilização de leitos privados pelo Estado, o médico do complexo regulador vai conversar com a unidade hospitalar para transferência. O Estado requisita, usa e quando não precisar mais dos leitos começa um processo administrativo de indenização”, afirmou.

Ampliação da estrutura 

Em janeiro, o governo do Amazonas abriu 30 leitos no Hospital Beneficente Português do Amazonas, exclusivos para pacientes de Covid-19. Desses, 20 são clínicos e 10 de UTI. Segundo o assessor jurídico, a instituição foi credenciada em edital público, lançado em dezembro de 2020, para contratação de leitos em razão do recrudescimento da pandemia na capital.

Com avanços significativos na estrutura da rede de saúde, o Governo do Amazonas inaugurou, na manhã desta sexta-feira (12/02), 20 novos leitos clínicos na Maternidade Ana Braga. Ao todo, 230 leitos desse perfil estão em funcionamento na unidade e há 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo de casos da Covid-19. A maternidade passou por adaptações na estrutura para garantir o atendimento às pacientes com o vírus, sem deixar de garantir a segurança dos outros atendimentos que acontecem no local.

Entre as mudanças recentes está a separação do centro cirúrgico entre Covid e não Covid, que dispõe de sala cirúrgica cesariana e sala de parto normal, ampliação do Centro de Recuperação Pós-Anestésico (CRPA) e uma entrada específica para as pacientes acometidas pelo novo coronavírus.

O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, e o deputado estadual Dr. Gomes estiveram no local e fizeram a inauguração da ala, juntamente com a gestão da Maternidade Ana Braga. Segundo Marcellus Campêlo, a ampliação de leitos nas unidades da capital, realizada pelo Governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), está acontecendo a partir da estabilização da demanda de oxigênio.

“Tivemos que interromper essa ampliação em função do problema do oxigênio, mas agora, com a estabilização e a garantia pela empresa de que nós podemos ampliar pelo menos 100 leitos de UTIs e 250 leitos clínicos, nós estamos retomando essas ampliações e ativando esses leitos”, esclareceu o secretário.

A diretora da Maternidade Ana Braga, Rosiene Lobo, relata que a ampliação era aguardada com expectativa pela gestão e pelos profissionais da unidade, e que foi possível por meio do plano estratégico de ampliação da rede de atendimento.

“Com muita alegria, hoje nós estamos inaugurando 20 leitos para tratamentos clínicos. Isso se reflete no programa do Governo, através da Secretaria de Saúde, que vem apoiando as mulheres no seu momento do parto e seus bebês recém-nascidos. E essa é uma série de ações que nós temos realizado dentro da maternidade, como a ampliação de quatro para 10 leitos de UTI, a segregação dos centros cirúrgicos, que hoje nós temos o Covid e o não Covid, e a separação das entradas”, enfatizou.

Para o deputado Dr. Gomes, a abertura dos novos leitos representa o trabalho positivo realizado pelo estado. “Isso significa que o Governo está dando uma resposta positiva, avançando na qualidade da saúde, e a Secretaria de Saúde está de parabéns. Parabenizamos aqui o Marcellus e toda a sua equipe, como também a gestão da Ana Braga, que vem oferecendo mudanças e um serviço de excelente qualidade”, disse.

Plano estratégico 

O secretário Marcellus destaca que a ampliação de leitos vem sendo realizada em diversas unidades de saúde, por meio de plano estratégico traçado pela SES, e, para dar suporte a essas novas estruturas, estão sendo instaladas miniusinas para produção de oxigênio.

“Estamos garantindo nas unidades da capital a instalação de usinas de oxigênio. Já fizemos isso no João Lúcio, no Francisca Mendes, estamos fazendo lá no 28 de Agosto. Instalamos no HUGV (Hospital Universitário Getúlio Vargas), instalamos na Fundação Cecon. Enfim, nós estamos instalando as usinas para garantir a redundância no fornecimento de oxigênio, evitando o problema que aconteceu no passado”, finalizou.