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Conjunto de medidas de valorização de policiais militares e bombeiros inclui modernização no regime de trabalho extra

O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta sexta-feira (03/12) um conjunto de propostas de modernização e valorização profissional de policiais militares e bombeiros do estado. As leis equiparam a previdência das categorias à das Forças Armadas, modificam regras de trabalho extra e criam gratificação salarial para militares que concluírem cursos de especialização, mestrado e doutorado.

As melhorias constam de mensagens governamentais, assinadas hoje pelo governador, e que serão encaminhadas para votação dos deputados estaduais. “Estou honrando o compromisso que assumi com a tropa. Para isso, fizemos planejamento, cortamos naquilo que não era essencial e, agora, teremos condições de valorizar quem está trabalhando, o pai e mãe de família que diariamente sai de casa arriscando sua própria vida para defender a sociedade”, salientou o governador.

A assinatura das mensagens ocorreu durante solenidade na Arena Amadeu Teixeira, na zona centro-oeste de Manaus, da qual participaram os membros da cúpula da segurança, secretários de Estado, os deputados estaduais Tony Medeiros e Cabo Maciel, o deputado federal Capitão Alberto Neto, além de vereadores da capital.

As pautas fazem parte do Amazonas Mais Seguro, programa lançado pelo governador em julho deste ano com diretrizes de Estado para a área. Com a proposta do governo estadual, policiais militares e bombeiros passam a contar com uma Gratificação de Curso (GC), incorporada ao salário do servidor após sua finalização.

As gratificações serão de 25% para especialização, 30% mestrado e 35% para doutorado. Com isso, um soldado, por exemplo, poderá contar com gratificação de R$ 1.207,86, caso faça especialização, e um coronel, de R$ 7.792,61, ao concluir doutorado.

“O governador está resgatando uma injustiça histórica. Com muito mais valorização do servidor, vamos conseguir retornar um trabalho muito melhor para a sociedade”, disse o cabo Jardim, da Polícia Militar.

Mais melhorias – O governo amazonense também reformulou o regime de pagamento de trabalho extra. A Gratificação de Trabalho Extra (GTE) se transforma em Serviço Extra Gratificado (SEG), que passa a ser de R$ 40 por hora. Com isso, um soldado que ganha GTE de R$ 910 por mês terá a possibilidade de receber até R$ 1.920 pelas mesmas horas trabalhadas.

Na área de previdência social, a proposta elaborada pelo governador Wilson Lima equipara os benefícios de policiais militares e bombeiros aos das Forças Armadas, pleito antigo das categorias.

Entre os benefícios do novo regulamento previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, destacam-se maior seguridade social, além de paridade e integralidade em casos de pensionistas. Atualmente, a pensão corresponde a um percentual da remuneração do militar. Com a mudança, o valor corresponderá à remuneração integral.

“É um sonho de todos os policiais e bombeiros militares, de longa data, que se torna realidade”, disse o coronel Vinicius Almeida, comandante-geral da Polícia Militar.

A lei cita ainda maior tempo de permanência dos militares em atividade dentro da polícia e a cota compulsória para inativação. Neste último caso, por exemplo, hoje o policial fica 35 anos em atividade, com a mudança, fica estabelecido que o policial passará compulsoriamente para a inatividade quando completar 30 anos de serviço mais o tempo de permanência mínimo no posto. No caso dos coronéis, o tempo mínimo no posto é de seis anos. Isso permitirá promoções e a disponibilidade de vagas para concursos públicos.

“O governador tem valorizado o profissional da segurança, e isso é muito bom. Isso ocorre com a questão dos vencimentos, mas também com tecnologia e equipamentos, entregas de mais materiais. Tudo isso se traduz em mais segurança para a nossa sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, general Mansur.

Além da missão de “servir e proteger”, inscrita no lema da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) há 184 anos, os militares da corporação hoje vêm atuando em ações solidárias
Militares da corporação hoje vêm atuando em ações solidárias, voltadas para o cuidado e o bem-estar do próximo.
Foto: Divulgação/ PMAM

Além da missão de “servir e proteger”, inscrita no lema da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) há 184 anos, os militares da corporação hoje vêm atuando em ações solidárias, voltadas para o cuidado e o bem-estar do próximo. Diante do cenário da pandemia de Covid-19, que tem trazido dificuldades para muitas pessoas e famílias no estado, muitos policiais vêm se mobilizando nas redes sociais para arrecadar alimentos, remédios, insumos hospitalares e dinheiro para beneficiar famílias, comunidades carentes e até policiais diagnosticados com a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Uma dessas iniciativas é a campanha “Ação Solidária Amigos Stives”, que é capitaneada por militares que atuam no Comando Geral da PMAM e está realizando a arrecadação e doação de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. A campanha iniciou em 28 de janeiro e, até a última terça-feira (02/02), já tinha distribuído cestas básicas para quase 340 famílias que estão sem renda ou sem trabalho em razão da pandemia.

Os policiais participantes passaram a fazer publicações nas redes sociais para difundir a iniciativa, tanto para as pessoas que precisam da ajuda como para os que se dispõem a contribuir com doações de alimentos ou valores em dinheiro, para serem revertidos na compra dos alimentos.

Para a cabo Célia, uma das organizadoras da campanha, a iniciativa tem sido gratificante, porque reforça a importância de ajudar o próximo. Ela ressalta que este é um momento de união em que todos precisam estar envolvidos por um bem comum. “A campanha nos mostra o quanto é recompensador ajudar as pessoas”, enfatiza.

Outra ação é a campanha solidária de arrecadação de alimentos não perecíveis, realizada de forma conjunta pela Pré-Escola Creche Infante Tiradentes (Pecit) e pelo Colégio Militar da PMAM – CMPM V, desde o dia 15 de janeiro. A ação já beneficiou 51 famílias até a primeira semana de fevereiro de 2021. As comunidades que estão recebendo as doações passam por um processo de triagem, realizado pelos profissionais das duas instituições.

As doações acontecem via direct das redes sociais da Pecit e do CMPM V, por contato telefônico ou por informações do efetivo Policial Militar. A tenente-coronel Rejane Filgueiras considera as campanhas de grande importância, ao possibilitar “que cada um faça o que está ao seu alcance para diminuir a dor do outro”.

Outra campanha promovida pelos militares é a “Ação Solidária Entre Amigos”, que busca arrecadação de dinheiro para insumos hospitalares, medicamentos e aparelhos no auxílio de tratamento de policiais militares com Covid-19. Por meio da iniciativa foram arrecadados mais de R$ 6 mil, que ajudaram 250 policiais militares e seus familiares na compra de oxímetro e equipamentos de oxigênio.

De acordo com o cabo Arancibia, da 12ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), a “Ação Solidária” foi criada junto com policiais da 20ª e 22ª Cicoms, que se uniram com a ajuda de amigos, colegas de farda e apoiadores a fim de auxiliar policiais e seus familiares que passam por momentos difíceis em decorrência da doença.